quinta-feira, 16 de junho de 2011

O QUE SE ENTENDE POR CONTRADITÓRIO POSTECIPADO?

Existem inúmeras hipóteses em que o legislador autoriza que o juiz profira uma decisão contra o réu, sem que ele seja ouvido. É o caso das liminares. Mas, vale dizer, as liminares não se mostram como violação do contraditório, mas mera mitigação, porque elas são precárias e provisórias.

Nestes casos, joga-se o contraditório para depois da decisão, é o que se chama de contraditório postecipado. O contraditório não se perfaz antes da decisão, mas depois.

Fonte: Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flavio Gomes