sexta-feira, 10 de junho de 2011

O QUE É CRIME DE CONDUTA INFUNGÍVEL?

Trata-se do crime de mão própria. Essa denominação tem por objetivo classificar o crime de acordo com a qualidade especial do agente.

Os crimes podem ser comum, próprio ou de mão própria.

Diz-se crime de conduta infungível porque o crime de mão própria exige condição especial do agente e não admite coautoria, apenas participação. Assim, apenas pode executar o verbo do tipo o próprio agente.

Exemplo de crime de mão própria é o falso testemunho:

Falso testemunho ou falsa perícia

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

Fonte: Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flavio Gomes