sábado, 11 de junho de 2011

NOVAS REGRAS SOBRE CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA POR FALTA DE PAGAMENTO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou as regras de corte da energia no caso de não pagamento, tais mudanças fazem parte da Resolução Normativa nº 414, foram aprovadas e já estão valendo.

A resolução mantém a determinação de que a interrupção do fornecimento de energia só poderá ocorrer após 15 dias da notificação do atraso, as distribuidoras continuam tendo o direito de cortar energia dos inadimplentes, contanto que mandem um aviso com 15 dias de antecedência, como funciona atualmente.

Porém, se a distribuidora não fez esse procedimento dentro de 90 dias, não poderá mais interromper o fornecimento, é comum acontecer, as vezes a pessoa está em sua residência e se depara com cobranças de anos anteriores vinculando o não pagamento a suspensão do fornecimento, mas, caso já tenha se passado os 90 dias a concessionária pode cobrar a conta, mas não pode cortar o fornecimento de energia se baseando em contas que ultrapassaram o limite legal do prazo de cobrança

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica