quinta-feira, 2 de junho de 2011

MODELO DE AÇÃO DE TUTELA

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE _________-_________.

 
NOME DA REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, Número do RG e Número do CPF, residência e domicílio, Cidade e Estado, vem respeitosamente a perante a presença de Vossa Excelência, por seu advogado devidamente constituído com endereço profissional na , Bairro, Cidade e Estado, onde recebe as intimações de praxe (Doc. anexo), propor a presente

AÇÃO DE TUTELA

em beneficio do NOME DO IRMÃO, nacionalidade, menor impúbere, estudante, residência e domicílio, Cidade e Estado, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

PRELIMINARMENTE

A requerente por não possuir condições de arcar com as custas processuais, honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, requer que o manto protetor do judiciário conceda os benefícios da  Justiça Gratuita, conforme a lei n° 1060/50 e declaração em anexo.

DOS FATOS

O menor impúbere NOME DO IRMÃO a é filho de Nome do Pai e Nome da mãe (Doc. anexo), sendo que o primeiro faleceu em decorrência de motivo, data e horário da morte, e a segunda veio a óbito em em decorrência de motivo, data e horário da morte (Doc. anexo).
Em razão do terrível acontecimento da perca dos pais, existe uma forte ligação afetiva da requerente e do menor, pois, são irmãos, e entende-se a principal relevância do presente pedido.

DO DIREITO

O Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, respectivamente assim dispõem:

CÓDIGO CIVIL

"Art. 1728. Os filhos menores são postos em tutela:
I - com os falecimentos dos pais, ou sendo estes julgados ausentes. (grifo nosso)

Art. 1731. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor por esta ordem:
I - .....................
II - aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos e no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolhera entre eles o mais apto a exercer a tutela em beneficio do menor.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

"Art. 36. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até vinte e um anos incompletos.

Assim, pela necessidade de representação do menor para os atos da vida civil e que urge a concessão do pleito, frisando se que a requerente é irmã mais velha do tutelado, apta a representá-lo em todos os atos civis. (Certidão de nascimento Anexa)

DO PEDIDO

Isto posto, requer de Vossa Excelência:

a) seja concedido a requerente os benefícios da Justiça Gratuita por ser pobre na forma da lei;

b) seja designada audiência, bem como a intimação do ilustre representante do Ministério Público;

c) por fim que seja concedida a tutela do menor impúbere á sua irmã NOME DA IRMÃ.

Provará o alegado, além dos documentos anexados, e por todos os meios de prova admitidos em direito.

Dá-se a causa o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Nesses termos,

Pede deferimento.
       
        Local e Data.

        Nome do Advogado e nº da OAB