domingo, 5 de junho de 2011

INTERVENÇÕES MÉDICAS E TIPICIDADE MATERIAL

Intervenções médicas terapêuticas ou curativas: o médico quando realiza uma intervenção médica curativa seguindo rigorosamente a lei da medicina cria riscos para o paciente (e danos físicos também), porém, são riscos permitidos. São danos produzidos no contexto de risco permitido. Por isso é que tais danos não se convertem em lesão (jurídica) punível.

Danos físicos não são a mesma coisa que lesão jurídica. Quem cria risco permitido não pratica nenhum fato materialmente típico. A doutrina penal clássica resolvia essa questão dentro da antijuridicidade (exercício regular de direito). De acordo com a nova doutrina (ROXIN, FRISCH, ZAFFARONI, L. F. GOMES etc.) estamos diante de uma causa excludente da tipicidade (mais precisamente: da dimensão material da tipicidade objetiva).

Publicado por Luiz Flávio Gomes  – Jurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito penal pela USP. Presidente da Rede LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).