sexta-feira, 24 de junho de 2011

Hospital particular poderá ter que atender paciente do SUS em estado grave

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 565/2011, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que obriga hospitais da rede privada a prestar atendimento a pacientes em estado grave quando não houver vagas na rede pública de saúde.

Pela proposta, a caracterização da situação de gravidade do paciente deverá ser atestada por médico devidamente credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta estabelece, também, que os hospitais particulares deverão manter pelo menos 5% de seus leitos disponíveis para a finalidade descrita na nova norma. Caberá ao Poder Executivo arcar com as despesas decorrentes dos atendimentos, em conformidade com as tabelas de valores do SUS.

Fonte: Síntese