terça-feira, 14 de junho de 2011

EX-BANCÁRIA GANHA NA JUSTIÇA INDENIZAÇÃO TRABALHISTA DE MAIS DE R$ 800 MIL REAIS

A ex-bancária Cirlene Faleiros Pimenta Gonçalves vai receber uma pensão por dano material de R$2.053,52 até o ano de 2045 ao completar a idade de 78 anos, além de dano moral. A reclamante comprovou em processo trabalhista na Vara do Trabalho de Ouro Preto do Oeste, interior de Rondônia, que ficou incapacitada para a profissão ao adquirir no ambiente do trabalho doenças como síndrome do túnel do carpo, tenossinovite, tendinose supra espinha bilateral, tendinopatia leve do supraespinhoso e discreto aumento do volume do líquido no recesso subcoracoíde.

A doença foi diagnostica em 2009, data que coincide com a demissão sem justa causa da trabalhadora pela gerência local do HSBC Bank Brasil S/A, que obteve na semana passada sentença favorável do juiz federal do trabalho Ricardo César de Carvalho Sousa, da VT de Ouro Preto do Oeste, mesmo tendo prescrito o prazo de ação, em 20 de abril de 2005. O juiz reconheceu, no entanto, o direito quanto aos recolhimentos e créditos do FGTS, cuja a prescrição é de 30 anos.

O banco foi condenado ao pagamento de pensão mensal equivalente a 73,34% da última remuneração bruta da reclamante (R$2.800,00), no valor de R$2.053,52 mensais, retroativos a 29 de abril de 2009, por 36 anos, até fevereiro de 2045, corrigido pelos índices de juros de mora de 1% ao mês, desde o ajuizamento da ação, além da inclusão da reclamante na folha de pagamento mensal, com o objetivo de garantir créditos futuros.

Danos morais

Pela comprovação de incapacidade para o trabalho o Banco deverá a título de indenização por dano moral R$ 65.018,16, corrigido desde a data da incapacidade (29/04/2009), e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento ao mês) desde o ajuizamento da presente ação (23/06/2010). Os honorários periciais no valor de R$ 2 mil serão pagos pela reclamada.

O reclamado pagará ainda as custas processuais no valor de R$ 16.489,50 e honorários advocatícios de R$ 82.447,53, referente a 10% do valor provisório da causa (R$842.475,36). A decisão é passível de recurso. (Processo n. 00026-41.2010.05.14.0101)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região