quinta-feira, 16 de junho de 2011

ESTAGIÁRIO NÃO PODE REPRESENTAR EMPRESA EM AUDIÊNCIA TRABALHISTA

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) entendeu que estagiário não é empregado e não pode ser preposto – representante do empregador em audiência trabalhista.

A 3ª Turma da Corte reformou nesta quarta-feira (15/6) decisão que havia admitido a representação em juízo da empresa Atento Brasil por um preposto estagiário. Foi declarada a revelia e aplicada a pena de confissão à empresa. O processo vai retornar à 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), para julgamento da reclamação, observando a decisão do TST.

De acordo com a relatora do recurso de revista, ministra Rosa Maria Weber, o acórdão do TRT-GO (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região), que havia mantido a sentença da 7ª Vara de Goiânia, contrariou a súmula 377 do TST. A Corte estabeleceu que o preposto deve ser necessariamente empregado. As únicas exceções da súmula são quanto às reclamações de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário.

O caso

Na primeira instância, o representante da Atento Brasil admitiu não ser empregado, mas estagiário da empresa. O TRT rejeitou o apelo do trabalhador, que recorreu da decisão alegando ser irregular a representação da empresa.o. e recorreu da decisdo ão (GOrso,entendeu que  O tribunal regional entendeu que a figura do estagiário se assemelha à do empregado com vínculo permanente, por existirem, invariavelmente, os requisitos de pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade.

O TRT ainda afirmou que o estagiário “se insere na estrutura organizacional da empresa e, dessa forma, pode vir a ostentar conhecimentos dos fatos postos em litígio”. O trabalhar questionou novamente a decisão e levou o caso ao TST, por meio de recurso de revista.

A ministra Rosa Maria Weber deu razão ao autor do recurso. Os ministros da Corte ressaltaram que a súmula 337 fixa a necessidade de o preposto ser um empregado.

Fonte: Última Instância