quinta-feira, 9 de junho de 2011

ENTENDIMENTO SOBRE FÂMULO DA POSSE

O Código Civil distingue posse direta da posse indireta, nos seguintes termos:

Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

O fâmulo da posse, diferente do possuidor direto ou indireto, é o mero detentor da coisa.

Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Nas lições do Ministro Aldir Passarinho Junior (Ag 1156300/MS): Trata-se de mero detentor, o chamado “fâmulo da posse”, que, em virtude da relação de dependência econômica ou vínculo de subordinação com a possuidora direta (pessoa jurídica da agravante), comporta-se como mero agente instrumental da posse, exercendo-a em nome daquela e não em nome próprio (art. 1.198 do CC).