segunda-feira, 6 de junho de 2011

EMPRESA NÃO PODE DESCONTAR EMPRÉSTIMO DE FUNCIONÁRIO NA RESCISÃO

A Gerdau Aços Longos foi condenada a devolver o valor referente a empréstimo imobiliário contraído por um ex-empregado. A empresa quitou antecipadamente no momento da rescisão contratual. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que não é possível compensar dívidas não trabalhistas com valores provenientes do trabalho.

De acordo com o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do recurso, a ordem jurídica fixa garantias e proteções das verbas salariais “quando confrontadas com eventual assédio dos próprios credores do empregado”. Delgado explica que não é possível compensação de “dívidas não trabalhistas do empregado com os créditos laborais”.

Para a 6ª Turma do TST, a decisão anterior agiu em desacordo com a Súmula 18 do TST. Segundo essa súmula, a compensação, no acerto rescisório, está restrita às dívidas de natureza trabalhista e, mesmo assim, não pode ultrapassar o teto máximo de um mês da remuneração do trabalhador, conforme o artigo 477, parágrafo 5º, da CLT.

De acordo com os autos, a empresa alegou que o desconto se referia a um empréstimo contraído pelo trabalhador para aquisição de casa própria. Ela disse ainda  que a quitação, em caso de demissão, estava prevista no contrato firmado. O acordo foi firmado no dia 15 de maio de 2001, no valor de R$ 7.572,00, em 60 parcelas, de no mínimo 20% do salário mensal do mutuário, sendo o desligamento do trabalhador considerado como vencimento antecipado, conforme a cláusula 7ª do contrato.

Após a dispensa, o trabalhador, que tinha na Gerdau a função de operador de processo da laminação II, ajuizou reclamação requerendo, entre vários itens, a devolução dos R$ 4.589,47 dele descontados das verbas trabalhistas no acerto rescisório, a título de quitação antecipada do empréstimo imobiliário. O pedido foi deferido pela 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul, provocando recurso da Gerdau ao TRT-RS.

Ao examinar o caso, o TRT deu provimento ao recurso da empresa, devido à existência de autorização do autor para que fossem realizados os descontos e considerando que o empréstimo foi em benefício do reclamante. Por essas razões, resolveu, então, absolver a ré da condenação à devolução do valor da quitação do empréstimo. Nesse momento foi a vez do trabalhador apelar ao TST, alegando que o desconto foi irregular, porque o montante é superior ao valor de uma remuneração.

Fonte: Última Instância