segunda-feira, 27 de junho de 2011

Em cumprimento a decisão judicial, OAB reabre prazo de solicitação de isenção de taxa de inscrição do IV Exame de Ordem Unificado

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
IV EXAME DE ORDEM UNIFICADO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em cumprimento a r. decisão judicial proferida pela 3ª Vara Federal de Porto Alegre nos autos da Ação Civil Pública nº 5024701-45.2011.404.7100, torna pública a retificação do Edital de Abertura do IV Exame de Ordem Unificado, publicado em 15 de junho de 2011, para reabrir o prazo de solicitação de isenção de taxa de inscrição, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens nele expressos.
(...)
2.4.8.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do examinando, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, das 16h do dia 27 de junho de 2011 às 16h do dia 29 de junho de 2011, horário oficial de Brasília/DF, nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br e nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB, contendo: a) indicação do Número de Identificação
Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e b) declaração de que atende à condição estabelecida no subitem 2.4.8.1.
(...)
Cronograma - Isenção da Taxa de Inscrição:
- Requerimento: das 16h00min do dia 27 de junho de 2011 às 16h00min do dia 29 de junho de 2011.
- Resultado da análise dos pedidos de isenção: a partir das 16h00min do dia 30 de junho de 2011.
- Recursos: da 0h às 23h59min do dia 1º de julho de 2011.
- Resultado do pedido de isenção após recursos: a partir das 16h00min do dia 03 de julho de 2011.
- Prazo final para pagamento após indeferimento: até 23h59min do dia 04 de julho de 2011.

Brasília/DF, 27 de junho de 2011.
Alberto de Paula Machado
Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB