quarta-feira, 22 de junho de 2011

"Overbooking é quase um estelionato", diz Tribunal de Justiça de SP

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a companhia aérea Ibéria a pagar indenização de R$ 10 mil a uma passageira que foi obrigada a embarcar em outro voo porque seu assento havia sido vendido para outra pessoa. “O overbooking é quase um estelionato, algo absurdo que deve ser coibido", disse o relator do caso, desembargador Rizzatto Nunes. "A sua simples ocorrência tem que gerar punição”.

Na ação movida contra a Ibéria, a passageira alegou que a companhia a fez embarcar duas horas após o horário contratado, razão pela qual pediu indenização por danos morais.

Para o desembargador Rizzatto Nunes, entre os critérios para a fixação da indenização por danos morais está o da punição ao infrator, com a finalidade de coibi-lo em continuar com sua prática danosa e ilegal. “Ora, em casos como o dos autos, em que a oferta dos serviços e a venda das passagens se fazem massivamente, deve o Poder Judiciário punir a infratora para buscar refrear sua sanha ilegal praticada abertamente”.

Participaram o julgamento na 23ª Câmara de Direito Privado os desembargadores José Marcos Marrone (revisor com voto vencido) e Paulo Roberto de Santana. A sessão ocorreu no último dia 8 de junho.

Apelação 0184323-88.2010.8.26.0100 

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo