sexta-feira, 10 de junho de 2011

CONDUTA TOLERADA E TIPICIDADE MATERIAL

Não há desaprovação da conduta quando ela é tolerada (ou seja, quando o risco criado ou incrementado é tolerado ou aceito amplamente pela comunidade): aqui, seja por força do juízo de desaprovação da conduta, seja em razão da teoria da adequação social, o fato é atípico. Exemplo: maus-tratos a animais nos rodeios.

Formalmente, essa conduta é típica (lei ambiental, art. 32). Mas cuida-se de ato amplamente aceito e tolerado. Essa conduta não conta com desaprovação (ou seja: não é juridicamente criadora de riscos proibidos). Conduta amplamente aceita pela sociedade que, ademais, não conflita com o quadro axiológico constitucional, não pode ser tida como contrária ao Direito.

Perfuração de orelhas das crianças constitui outro exemplo de conduta tolerada.

Publicado por: Luiz Flávio Gomes  – Jurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito penal pela USP. Presidente da Rede LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).