sexta-feira, 20 de maio de 2011

MODELO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE _____________– ___________________.












FULANO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, vem por seu advogado (Procuração Anexa), endereço profissional do escritório do advogado, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente, promover a presente
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE
em face de SICRANO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, pelas razões de fato e direito adiante articulados:
PRELIMINARMENTE
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Inicialmente, afirma que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, conforme declaração em anexo.
DOS FATOS
O requerente adquiriu um veículo automotor, marca/modelo,ano de fabricação 2007, ano modelo, cor, Chassi , placa, Cidade e Estado, Número do Renavam.
Com efeito, dada a necessidade do suplicante o mesmo veio a trocar o veiculo acima citado com o suplicado (nome do requerido), este por sua vez recebeu o veiculo e sumiu com o mesmo.
 Ocorre, que o suplicado apropriou-se do carro do suplicante e recusa-se a devolver, ao legitimo proprietário, mediante alegações desprovidas de fundamento, logo ficando caracterizado de forma cristalina abuso de confiança, pois era o mesmo responsável pelo carro. E logo após tomar conhecimento da ação do suplicado em não querer devolver o carro, o suplicante registrou um Boletim de Ocorrência nº, o que nada foi feito de Delegado de Policia. (doc. Anexo).
O suplicante adquiriu este veiculo para trabalhar, pois o mesmo é profissão, e vem desde então tendo prejuízos imensuráveis com a ação perpetrada pelo suplicado em apropriar-se do carro que com tanto esforço adquiriu para tentar facilitar  seu trabalho.
O suplicado tem ciência de que o veiculo pertence ao suplicante, até porque possui registro publico do qual consta o verdadeiro proprietário,(DUT). Mesmo assim, praticando verdadeiro esbulho possessório, na medida em que nega-se a devolve-lo ao suplicante.
DO DIREITO
Data vênia, outro caminho não resta ao autor senão bater as portas do Poder Judiciário para objetivar ter de volta seu veiculo automotor marca/modelo,ano de fabricação , ano modelo, Gasolina ou Álcool, cor, Chassi, placa, Cidade e Estado, que na realidade traduz numa autêntica “apropriação” do bem objeto da lide, com o propósito único e claro de lesar o suplicante.
A pretensão do suplicante é ter de volta seu veiculo automotor marca/modelo,ano de fabricação , ano modelo, Gasolina ou Álcool, cor, Chassi, placa, Cidade e Estado, que está ILEGALMENTE na posse do suplicado.
Prescreve a lei processual civil a possibilidade do juiz decretar a busca e apreensão de coisas(art.839), estando informado nos autos suficientemente o bom direito a amparar a pretensão da suplicante e o lugar onde se encontram o aludido veiculo, objeto do pedido (art.840).
Assinala-se, em tese, a medida cautelar objetiva prevenir o exercício pratico do processo de conhecimento ou de execução, sendo, portanto, acessória, sob o ângulo processual, recebendo sempre reflexos do feito principal, sem que com isso perca a autonomia, já que se orienta por princípios que só a mesma se referem, constituindo sua característica básica e fundamental o acautelamento provisório da demanda principal, elucidando, a propósito, Ernane Fidélis dos Santos(Novíssimo Perfil do Processo Civil Brasileiro, p.23) que essa medida “tem por finalidade assegurar eficácia do processo de modo que o tempo não impeça ou dificulte sua efetivação”.
Para Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, “é da essência do processo cautelar a urgência da medida, o que lhe confere o nome de provimentos de urgência em outros ordenamentos, como, v.g., o italiano. Não seria curial, portanto, fosse negada a possibilidade de o autor, diante de casos urgentes, obter liminar” (CPC Comentado, p.935).
DA LIMINAR
Constituindo-se esse instituto jurídico, meio útil a tutelar “intio litis”, o interesse de uma das partes, erige a lei processual as condições essenciais ao seu reconhecimento, a saber, o fumus boni iuris, consistente na viabilidade de a suplicante obter êxito no processo, e o periculum in mora, que é a possibilidade de que, antes de se atender o direito pleiteado, se positivo for o resultado do julgamento da lide ao suplicante, seja lhe causada lesão grave de difícil reparação.
Volve-se o escólio de ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS, de pois de doutrinar que o  fumus boni iuris e o periculum in mora, são requisitos para toda e qualquer medida cautelar, elucida que “ em razão da autonomia do processo cautelar, qualquer decisão que se profira, deferindo ou indeferindo o pedido, nenhuma influencia, em principio, exercera, no processo de conhecimento ou de execução a que se refere a cautela”, e que “para que se reconheça a existência do requisito (periculum in mora), basta a possibilidade da existência da lesão, o que deve ser analisado dentro de critérios objetivos que permitam ao Julgador, ainda que por meros indícios, concluir pelo risco de danos ou prejuízos” (Manual de Direito Processual Civil II/285/286).
JURISPRUDÊNCIA
DTZ1209909 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. PEDIDO DE EFEITO ATIVO AO RECURSO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA. I - Presentes os requisitos autorizadores da busca e apreensão, possível é concessão da medida em tutela antecipada recursal. II - Agravo provido. (TJMA - AI 258562005 - 2ª C. Civ. - Rel. Des. Antonio Guerreiro Júnior. - DJ 21.03.2006).
DTZ1016308 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO LIMINAR. CABIMENTO. A liminar de busca e apreensão emergiu no mundo jurídico com plena legalidade em face das peculiaridades do caso concreto, sem que venha a configurar afrontas ao devido processo legal ou ampla defesa por ter sido deferida inaudita altera pars. A norma específica que rege a matéria, ou seja, a Lei N.º 911 de 01.01.1969, em seu art. 3º, ainda em plena vigência, vem autorizar o entendimento monocrático apontado como ilegal, pelo que a jurisprudência majoritária tem assentado que "a concessão liminar de busca e apreensão, sem audiência do réu, não é inconstitucional" (in RT 764/303, RJTAMG 58/138, JTAERGS 92/117). Agravo improvido. Unanimidade. (TJMA - AI 3331/2004 - 4ª C.Cív. - Relª.Desª. Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves - J. 18.05.2004)
Ref. Legislativa: DLei nº 911-69
Assim, há de acolhido o pleito veiculado nesta cautelar.

PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE
Evidenciando a saciedade o fumus bonis iuris e o periculum in mora, despicienda a reprodução da moldura fática alhures descrita, atrelada a situação da possibilidade de que este veiculo seja deteriorado ou quiça repassado a terceiros de boa-fe, o suplicante requer seja-lhe concedida a liminar ET inaudita altera parte PARA DETERMINAR A IMEDIATA “BUSCA E APREENSÃO DO VEICULO automotor marca/modelo,ano de fabricação , ano modelo, Gasolina ou Álcool, cor, Chassi, placa, Cidade e Estado, QUE SE ENCONTRA EM PODER DO SUPLICADO.
DA CARTA PRECATÓRIA ITINERANTE
Caso o veículo objeto dessa lide não esteja nos limites da jurisdição de Vossa Excelência, que seja expedida carta precatória itinerante, para que assim possa ser cumprido a sabia decisão proferida nos autos do processo por Vossa Excelência.
PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E OUTROS PEDIDOS
Ex positis, a suplicante requer:
a) Seja-lhe concedida a LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE (art.804 do CPC) DE BUSCA E APREENSÃO DO VEICULO automotor marca/modelo,ano de fabricação , ano modelo, Gasolina ou Álcool, cor, Chassi, placa, Cidade e Estado, que se encontra na residência do suplicado, no endereço registrado no preâmbulo, expedindo-se mandado neste sentido, facultando aos oficiais de Justiça utilizarem as prerrogativas do art.842 do CPC, entregando a suplicante seu veiculo, até decisão final destes processado;
b) Seja, ao final DECRETADA BUSCA E APREENSÃO DO VEICULO automotor marca/modelo,ano de fabricação , ano modelo, Gasolina ou Álcool, cor, Chassi, placa, Cidade e Estado, em favor da suplicante, condenando o suplicado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
c) A citação do suplicado no endereço registrado no preâmbulo, para querendo contestar a ação, sob pena de revelia;
d )Seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita;
e) A produção de provas documental, testemunhal, pericial,e, especialmente o depoimento pessoal do suplicado, sob pena de confissão;
f) A remessa de cópia destes autos ao douto representante do Ministério Publico para tomas as atitudes que entenderem necessárias ante a evidencia do cometimento nesta comarca de crime previsto no nosso ordenamento penal;
g) A intimação do signatário das vindouras publicações em seu escritório profissional, sito no endereço, Bairro Cidade e Estado.
h) seja expedida carta precatória itinerante, para que assim possa ser cumprido a decisão.
Finalmente informa ao d. juízo que será ajuizada a ação principal no tempo oportuno.
  VALOR  DA  CAUSA
Dá-se à presente causa, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para efeitos meramente fiscais.

Nesses Termos.
Pede Deferimento.

Local e Data.

OAB número